A linha de crédito para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenos empreendedores por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, está disponível novamente, porém com algumas mudanças neste ano.
O primeiro passo para consultar as linhas de crédito do programa é acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), através do Certificado Digital Pessoa Física, ou login com o CPF e Senha do responsável pela empresa, para ter acesso a opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, informar o CNPJ da empresa, selecionar as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento e, depois, autorizá-las a consultar o faturamento do ano de 2021. Após esses procedimentos, já é possível procurar o banco.
Conforme a Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do programa entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
A solicitação está sujeita à aprovação, ao compartilhamento de informações de faturamento na Receita Federal (e-CAC) e às demais condições do Pronampe.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.
Nós já temos uma matéria sobre esse assunto, conforme link
https://sucotecontabilidade.com.br/entendendo-um-pouco-mais-sobre-o-pronampe/
Fonte: Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022.