Desde a sua criação, Lei Complementar 7/70 de 7 de setembro de 1.970, o Programa de Integração Social (PIS), tem passado por algumas mudanças.
Quando foi criado, além do objetivo de ser um registro de identificação do trabalhador, também era um benefício pago aos trabalhadores de empresas privadas pelo governo todo ano.
Assim diz o Art. 1º da Lei Complementar 7/70 “Art. 1.º – É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integracao Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”.
Esse benefício era pago anualmente em quotas proporcionais ao salário e tempo de serviços, pelo Fundo de Participação PIS-PASEP, e a partir de 1988, passou a ser chamado de Abono Salarial e equivale a um salário Mínimo.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.Caixa Econômica Federal.
É preciso ainda estar inscrito no PIS–Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado e, de acordo com o Art 2º da Lei Complementar 7/70 esse programa deve ser pago pela Caixa Econômica Federal.
Já o pagamento do PASEP que é aquele pago para servidores públicos, serão através do Banco do Brasil.
O valor do abono salarial é calculado de acordo com os meses trabalhados no ano anterior, e será o total de um salário mínimo somente se o trabalhador trabalhou o ano anterior inteiro. Caso contrário o valor é pago proporcional aos meses trabalhados.
No caso do ano de 2.022, que o salário mínimo para a ser R$ 1.212,00, o valor do abono pode variar de R$ 101,00 a 1.212,00, o que depende do número de meses trabalhado. É bom lembrar que pagamento que ocorre em 2022 será referente ao ano calendário de 2020, pois, houve o adiamento do pagamento em virtude da pandemia.
O governo já liberou a consulta para os trabalhadores que desejam saber se têm direito ao benefício do PIS/Pasep — e o valor para os que vão receber o abono salarial.
Os pagamentos começam a ser feitos em 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado e em 15 de fevereiro aos servidores públicos.
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Calendário de pagamento para trabalhadores de inciativa privada.
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até Janeiro 08 de fevereiro 29 de dezembro Fevereiro 10 de fevereiro 29 de dezembro Março 15 de fevereiro 29 de dezembro Abril 17 de fevereiro 29 de dezembro Maio 22 de fevereiro 29 de dezembro Junho 24 de fevereiro 29 de dezembro Julho 15 de março 29 de dezembro Agosto 17 de março 29 de dezembro Setembro 22 de março 29 de dezembro Outubro 24 de março 29 de dezembro Novembro 29 de março 29 de dezembro Dezembro 31 de março 29 de dezembro É possível efetuar o saque em terminais de autoatendimento da Caixa ou em casa lotérica, através da Cartão do Cidadão e senha cadastrada. E para quem não tem Cartão de Cidadão pode receber o valor através de atendimento presencial nas agências da caixa, mediante apresentação de documentos de identificação. E ainda é possível receber outros tipos de atendimento da Caixa, como por exemplo, Caixa Tem e poupança digital, além é claro que recebimento automático pela conta corrente programada pelo trabalhador.
Caso o trabalhador tenha dúvidas sobre seus direitos de saque poderá efetuar pelo app CAIXA, pelo site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/, ou ainda pelo telefone 0800-726-02-07, identificando-se pelo seu número de NIS, a partir de 01.02.
Calendário de pagamento para trabalhadores públicos.
Nº de inscrição Recebem a partir de Recebem até 0-1 15 de fevereiro 29 de dezembro 2-3 17 de fevereiro 29 de dezembro 4 22 de fevereiro 29 de dezembro 5 24 de fevereiro 29 de dezembro 6 15 de março 29 de dezembro 7 17 de março 29 de dezembro 8 22 de março 29 de dezembro 9 24 de março 29 de dezembro Os servidores públicos recebem o PASEP, através de deposito em conta corrente, e caso não recebam no período previsto, deverá procurar a agencia do Banco do Brasil e verificar o que aconteceu e ainda pode entrar em contato direto no telefone 0800-729 00 01
Para consultar se tem direito ao benefício, acesse o aplicativo CAIXA TRABALHADOR:
- a) passo:
– Fazer o download do aplicativo Caixa Trabalhador.
– Caso você já tenha o login de outros aplicativos Caixa, como por exemplo o Caixa Tem, deverá utilizar o mesmo.
- b) passo:
– Caso não tenha o login.
1º – A primeira informação a ser preenchida é o número do CPF;
2º – Preencher o nome completo;
3º – Data de Nascimento;
4º – Endereço de e-mail, pois a Caixa enviará um link para confirmação de inscrição;
5º – Criar a senha com 6 dígitos.
Confirmar.
- c) passo:
Clique no campo Abono Salarial e realize sua consulta.
Fonte: Assessoria Sucote