CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, BENEFÍCIOS, PENSÃO E AUXÍLIOS

Após ser concedido o Benefício, o INSS emite uma carta de concessão e nela consta dados muitos importantes que devem ser observados pelos beneficiários, são eles:

Nome:

Número do Benefício:

Data de de início do Benefício:

Memoria de Calculo para o pagamento: 

Código do enquadramento do Benefício.

É muito importante que essas informações sejam analisadas, nos primeiros 3 dias, pois é um período propício para fazer reclamações e eliminar dúvidas. Neste conteúdo queremos falar um pouco sobre as muitas dúvidas, principalmente, quando á cessação do beneficio, porque muitas vezes pelo fato de não ter analisado o código de concessão, o beneficiário, acredita ser um tipo e as vezes acaba sendo outro. 

Por falta desse certeza, a vezes o beneficiário perde a data em que poderia ter pedido prorrogação, ou alteração de dados, podendo ter seu benefício suspenso ou descontinuado.

A partir dessa informação, o beneficiário poderá, por exemplo, organizar o pedido de prorrogação do benefício, no caso do recebimento de auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros serviços assistenciais.

Veja abaixo a tabela de códigos atuais, do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Grupos de Espécie Código Espécie de Benefício
Aposentadoria por Idade 41 Aposentadoria por idade
Aposentadoria por Invalidez 32 Aposentadoria por invalidez previdenciária
Aposentadoria por

Tempo de Contribuição

42 Aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária
46 Aposentadoria por tempo de contribuição especial
57 Aposentadoria por tempo de contribuição de professor (Emenda Const.18/81)
Pensão Por Morte 21 Pensão por morte previdenciária
23 Pensão por morte de ex-combatente
29 Pensão por morte de ex-combatente marítimo (Lei nº 1.756/52)
Auxílios 25 Auxílio-reclusão
31 Auxílio-doença previdenciário
36 Auxílio Acidente
Benefícios Acidentários 91 Auxílio-doença por acidente do trabalho
92 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
93 Pensão por morte por acidente do trabalho
94 Auxílio-acidente por acidente do trabalho
Benefícios Assistenciais 85 Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei nº 7.986/89)
86 Pensão mensal vitalícia do dep.do seringueiro (Lei nº 7.986/89)
87 Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
88 Amparo assistencial ao idoso (LOAS)
Espécies Diversas 68 Pecúlio especial de aposentadoria
80 Salário-maternidade
Encargos Previdenciários da União 54 Pensão especial vitalícia (Lei nº 9.793/99)
56 Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei nº 7.070/82)
60 Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923, de 24/07/2004)
89 Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais p/ contaminação na hemodiálise

Fonte: ASSESSORIA SUCOTE

http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/codigo-beneficios-previdencia-social.htm

http://qualidade.ieprev.com.br

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